PIS e PASEP 2019 & 2020 – O que é, objetivos, quem pode receber!

O PIS/PASEP é um benefício de natureza tributária, devendo ser pago pelas empresas e empregadores na forma de contribuição social, com o objetivo de financiar o pagamento do Seguro-Desemprego, abono salarial e participação na receita para os trabalhadores de empresas públicas e privadas.

O PIS 2019 é um benefício que garante ao trabalhador uma melhora na sua renda, sendo pago uma vez por ano para os trabalhadores que se enquadram nos requisitos exigidos para receber o PIS/PASEP. A sigla PIS significa Programa de Integração Social, e a sigla PASEP vem de Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Sendo assim, o PIS é o benefício concedido aos servidores de empresas privadas, e o PASEP é reservado para os servidores públicos. Certo?

Pis 2019

PIS e PASEP 2019 & 2020

PIS/PASEP – Conceito e objetivos

O PIS/PASEP de cada trabalhador é único por um número composto de 11 dígitos, geralmente impresso em um cartão, para que através deste o servidor possa sacar o benefício anual. O saque é pessoal e só pode ser feito pelo próprio trabalhador, a não ser em caso de doença grave ou morte.

O objetivo do PIS/PASEP é integrar o trabalhador na renda da empresa, além de promover uma melhor distribuição de renda nacional. Assim, o servidor pode contar com esse abono para planejar melhor seu orçamento anual.

O PIS, benefício destinado aos servidores de empresas privadas, é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP, abono dos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil. Para sacar o PIS/PASEP o trabalhador deve fazer uso do cartão que receberá nas agências dos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício. Caso não possua o cartão, o trabalhador pode pedir a 2ª via no banco.

Quem pode receber PIS 2019?

Para receber o benefício o trabalhador deve se encaixar em algum dos requisitos exigidos pela legislação, além de respeitar as datas definidas de acordo com o seu mês de nascimento, no calendário PIS/PASEP. Saiba quais são os requisitos para quem pode receber PIS/PASEP:

  • Ser cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 05 anos até o ano base;
  • Ter recebido até 02 salários mínimos por mês em média no ano base em questão para pagamento, sendo considerados apenas os meses trabalhados;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada ou em cargo público para o qual tenha sido nomeado efetivamente, e os empregadores sejam contribuintes do PIS/PASEP;
  • Ter devidamente declarada a sua Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e encaminhada ao Ministério do Trabalho.

O calendário PIS/PASEP 2019 já está disponível para consulta, tendo como base o mês de nascimento de cada trabalhador para saber quando será feito o pagamento.

O benefício referente ao ano base de 2017 será pago de 26 de Junho de 2018 até 28 de Junho de 2019. O trabalhador deve ficar atento às datas para poder sacar o seu no tempo correto e planejar melhor seu orçamento.

Caso tenha ficado com dúvidas procure uma agência da CEF ou ligue no 0800 da Caixa pelo número 0800 726 0101.