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Abono Salarial PIS 2018 → Calendário PIS 2018-2019

Cotas do PIS 2018

Você sabe o que são as Cotas do PIS – Pasep? Ou se você tem direito ao saldo de Cotas 2018? Como é feito o saque do saldo de Cotas? Qual a diferença entre as Cotas do PIS e outros benefícios referentes ao PIS/Pasep, como o Abono Salarial? Quer saber? Então acompanhe a matéria que preparamos para você!

cotas do pis 2018

As Cotas do PIS também conhecido como o PIS inativo, trata-se de um importante benefício colocado à disposição dos trabalhadores no Brasil. Apesar disso, pouca gente sabe o que significa, como funciona, quem tem direito, quando é possível fazer o saque e os valores. O resultado disso é que milhares de brasileiros ainda não receberam as cotas do PIS.

Lembrando que as cotas do PIS são relativas aos trabalhadores que tiveram vínculos empregatícios entre o 04/10/1971 a 04/10/1988. Ou seja, se você trabalhou por algum período nesse intervalo, mas ainda não sacou a sua cota, está na hora de saber como fazer isso.

Neste artigo, vamos falar tudo sobre as Cotas do PIS: Explicar o que são os fundos do PIS e PASEP, como saber se tem direito, como realizar consultas, como fazer o saque do saldo de Cotas do PIS e PASEP e muito mais! Vamos começar então?

O que é o Fundo do PIS/Pasep

O  Fundo de Participação PIS/PASEP é o resultado da união do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP com a edição da Lei Complementar nº 26, em 1975.

Quem deve pagar o valor para a formação do fundo? São as empresas. As pessoas jurídicas atuantes no Brasil devem pagar ao governo, à título e tributos, um valor sobre o seu lucro. Ou seja, são as empresas que financiam boa parte do fundo do PIS PASEP.

É um fundo que dava direito ao trabalhador que trabalhou entre 1971 a 1988 de receber o rendimento das cotas, bem como sacar o valor em casos de aposentadoria,  doenças graves ou quando o trabalhador completasse 70 anos e aposentam ou portadores de doenças mais graves, como por exemplo, câncer ou AIDS.

Em outubro de 1988, houve a promulgação da Constituição e assim, as arrecadações do PIS e PASEP passou para o FAT – Fundo de Ampato ao Trabalhador, que hoje paga outros benefícios como o Abono Salarial, Seguro-Desemprego, entre outros  e para o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Assim, muitos que tinham direito a valores não sacaram o dinheiro e por isso, o governo ampliou o limite de idade para 60 anos, com o objetivo de incentivar os saques e colocar dinheiro na economia.

Qual é a diferença entre os Abono Salarial, Rendimentos e Cotas do PIS

As cotas do PIS, o Abono Salarial e os Rendimentos do PIS são coisas diferentes. Entenda o que é cada um deles agora para entender suas principais diferenças:

O que é o Abono Salarial do PIS – PASEP:

O que é o PIS PasepO Abono Salarial é um benefício pago, no valor de até um salário mínimo, para um trabalhador que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base anterior com salário de até dois salários mínimos. É preciso ter no mínimo 5 anos de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e ter os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual Informações sociais (RAIS) para receber esse benefício.

Esse benefício é pago de acordo com o calendário do ano que é estabelecido pelo CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Vale ressaltar que o valor do Abono Salarial pode variar de acordo com o salário mínimo do ano, bem como a quantidade de meses trabalhados pelo trabalhador.

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas, nos caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, além do crédito direto na conta, quando o trabalhador já tem a conta no banco.

O que são os Rendimentos do PIS ou PASEP:

juros do PIS PASEPOs rendimentos, também são conhecidos como “Juros do Pis” são somente para pessoas que se cadastraram antes da nova Constituição Federal, ou seja, até 04 de outubro de 1988. Assim, esse rendimento é um porcentagem acrescentada a cada ano, como se fosse um “juros” pelo valor depositado na conta do funcionário.

Porém, se já foi feito o saque das cotas, não há mais juros para sacar, uma vez que não haverá mais valores para estes rendimentos. Caso não tenha sido realizado o saque das Cotas, o valor será acrescentado ao saldo de Cotas do PIS.

Os rendimentos ou Juros do PIS podem ser sacados conforme o calendário de pagamento.

O que são as Cotas do PIS e Pasep:

As cotas também conhecido pelo Pis Inativo, são os créditos que foram pagos pelo empregador no fundo PIS e PASEP, para quem trabalhou entre 1971 e 04 de outubro de 1988.

Somente pode receber o valor referido as Cotas quem teve o cadastro no PIS feito até no dia 04 de outubro de 1988, antes da nova Constituição e que ainda não tenha realizado o saque total desse saldo depois dessa data, pois cada trabalhador tem direito a somente uma cota.

Normalmente, o pagamento das Cotas do Pis para que tem o direito, só é possível quando há algumas condições específicas, como em casos de aposentadoria, idade e algumas doenças graves específicas.

Quem tem direito ao saldo de cotas do PIS Pasep?

Quem trabalhou em empresas de iniciativa privada ou do setor público, e foi cadastrado no  fundo do PIS/Pasep até a data de 04/10/1988 e ainda não fez o saque do saldo total depois dessa data tem direito as Cotas do PIS, segundo o previsto na Lei 13.677/2018.

Isso significa que apenas dois critérios devem ser preenchidos: o cadastro até a data determinada pelo Governo e nunca ter usado as cotas do PIS. Ter o cartão cidadão pode ser de grande ajuda, mas é possível realizar o saque comparecendo a uma agência da Caixa com o documento de identidade.

Até um tempo atrás, somente poderiam sacar o saldo das Cotas, quem tivesse direito conforme o período trabalhado e se encaixasse em alguns requisitos, como idade, aposentadoria ou doenças graves.

Quem tem direito ao saldo de cotas do PIS Pasep?

Porém, houve uma mudança com a Medida Provisória 813/2017 que alterou as regras de pagamentos das cotas do Fundo PIS-PASEP e pessoas de todas as idades conseguiram sacar o saldo de suas Cotas, respeitando um calendário de pagamentos que finalizou no passado dia 28 de Setembro.

Após a data de 28 de setembro, só poderá realizar o saque quem atender um dos requisitos estabelecidos da Lei, que são:

  • Pessoas com 60 anos ou mais
  • Aposentados
  • Invalidez (participante ou dependente)
  • Pessoas ou dependentes com câncer (Neoplasia Maligna)
  • Pessoas ou dependentes com AIDS
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma, em casos de militares
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 (Participantes ou dependentes)
  • Idosos ou portadores de deficiência inclusa no Benefício da Prestação Continuada
  • Morte do participante – neste caso o saldo será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Atualização dos dados do PIS: é necessário?

Tem que atualizar dados de Cadastro do PIS para receber o saldo de Cotas? Sim, para receber o saldo de cotas do PIS, é preciso estar com todas as informações atualizadas. Por isso, o ideal é verificar se o cadastro está correto antes dos prazos finais para realização de saques.

O governo indica que todas as pessoas realizem a atualização dos seus dados cadastrais no sistema. Esse processo é importante, pois facilita a vida de quem trabalha nas agências. Ou seja, se os seus dados estiverem todos atualizados, ficará mais fácil ter acesso ao benefício e conseguir o seu dinheiro.

Para verificar o cadastro, você pode baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador ou fazer esta verificação pelo telefone, através do número 0800 726 0207.

Também é possível verificar o cadastro diretamente indo pessoalmente em uma das agências bancárias da Caixa Econômica Federal.

Qual é o valor do PIS Inativo?

O valor para receber das cotas depende da quantidade de tempo trabalhado, bem como o salário. O valor médio a ser pago é de R$1.375,00 por cotista.

Qual é o valor do saldo de cotas do PIS PASEP 2018?

Os rendimentos das cotas do PIS são feito calculados com juros de 3% ao ano sobre o saldo de cotas. Os rendimentos de anos anteriores que não foram sacados não são perdidas como acontece atualmente com os saldos do PIS.

Assim, eles são somados ao saldo de cotas, deixando assim uma quantia mais alta, que incide em um maior cálculo de juros anuais.

Por isso, o ideal é que você faça a consulta do seu saldo de cotas para saber o valor disponível.

Os valores são corregidos?

Sim, os valores a serem pagos são corrigidos anualmente, no final do exercício financeiro (que no Brasil corresponde ao ano tradicional). Ou seja, a cada ano o seu valor é acrescido de juros, para se adaptar à inflação e ao crescimento da economia do país.

Isso é o que chamamos de rendimento do PIS, que já explicamos ao longo do artigo. Se você não sacar seu valor agora, poderá obter um valor um pouco maior no próximo ano. Lembrando que a valorização depende muito de quanto você tem a receber. Se o valor é baixo, a correção será mínima.

Somente quem optar por sacar as cotas do PIS/PASEP em agosto terá os saldos com valores corrigidos, correção esta com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo. Há uma estimativa de aumentos de até 10%, porcentual próximo a correção do ano anterior, que foi de 8,9%.

Consulta de Cotas do PIS – MP 797/2017

Para consultar o saldo de cotas do PIS, os cotistas deverão procurar a Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pela administração do mesmo. Já os cotistas do Pasep deverão procurar o Banco do Brasil.

consulta cotas do PIS Pasep

A consulta do saldo também pode ser feita pelo telefone da Caixa no 0800 726 0207, pelo celular com o aplicativo da Caixa Trabalhador ou até pela internet!

Como consultar saldo de cotas do PIS pela internet

É possível realizar a consulta pela internet, através do site da Caixa, neste link.

Para esta consulta, é preciso ter o número do CPF ou número do NIS. Basta inserir esse número e a sua data de nascimento para ser informado na tela o valor disponível e a forma de recebimento.

Consulte se seu saldo de Cotas PIS

💡 Veja como localizar o número do PIS ou NIS clicando aqui !

Se você for consultar com o número do NIS, também será preciso uma senha, que caso a pessoa ainda não possua, é só fazer o pré-cadastramento dela por telefone através do 0800 726 0207 caso tenha o Cartão Cidadão ou clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Também é possível realizar o cadastramento dessa senha em uma agência da Caixa.

Também é possível cadastrar a senha virtual a partir deste site, clicando em “Cadastrar Senha” e seguindo as demais orientações.

Como consultar o saldo das cotas do PASEP

Para consultar o saldo de cotas do PASEP, é preciso que os cotistas procurem o Banco do Brasil ao invés da Caixa, pelo número de telefone ou pela internet.

Como consultar saldo de cotas do Pasep pela internet

As consultas de saldo podem ser realizadas através do site do Banco do Brasil ou na agência bancária.

Consulte sua cota do PASEP

Calendário Cotas do PIS Pasep 2018

Como saber em qual órgão você deve receber a sua cota? É muito simples, os trabalhadores de carteira assinada recebem pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo BB.

Confira o calendário que é igual para PIS e Pasep:

Calendário Cotas do PIS 2018

Quem tem direitoRecebem a partir deRecebem até
Suspensão dos pagamentos30/06/2018 a 07/08/2018
Pagamento para todas as idades14/08/2018
28/09/2018
Credito em conta para todas as idades08/08/201808/08/2018
Idade a partir de 57 anos14/08/201828/06/2019
Aposentados14/08/201828/06/2019

De acordo com o calendário da Caixa, os brasileiros com idade entre 57 e 59 anos poderão realizar os saques até o dia 28 de setembro de 2018. Após isso o pagamento ficará suspenso para todas aquelas pessoas com menos de 60 anos.

Depois, a partir do dia 14 de agosto, os saques também voltarão a ser autorizados nas agências da Caixa, para beneficiários de todas as idades, que ficará disponível somente até o dia 28 de setembro para quem tem menos de 60 anos.

Quem tem mais de 60 anos pode realizar o saque a qualquer momento, mesmo a partir de 28 de setembro, se atentando somente a suspensão de pagamentos no mês de julho.

Calendário de pagamento para cotistas da Caixa e do Banco do Brasil 2018:

Calendario cotas do PIS PASEP 2018

Como sacar o saldo de cotas PIS Pasep?

Quer saber como receber? A gente te ensina! O procedimento é muito simples. Se você estiver dentro dos requisitos para fazer o saque, basta comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal mais próximas da sua cidade.

Como sacar o saldo de cotas PIS Pasep 2018

De preferência, leve consigo o seu cartão cidadão ou o número do NIS. Caso não tenha nenhum desses dados ou documentos, basta comparecer levando a sua Carteira de Identidade.

Se você trabalhou de carteira assinada durante o período indicado para o recebimento das cotas do PIS, deverá comparecer à Caixa. Agora, se você atuava como servidor público, o processo é junto ao Banco do Brasil, pessoas que atuaram como servidor público devem buscar todas as informações no BB e não na Caixa. Por lá você será orientado e poderá fazer o saque do valor que está guardado.

Vale lembrar que o saque só pode ser feito no prazo estabelecido em calendário oficial. Ou seja, o comparecimento antes ou depois do prazo não valerá de nada. Fique atento ao calendário do PIS para não ter inconvenientes.

Pagamentos nos valores de até R$ 1.500,00 podem ser retirados no autoatendimento mediante a um documento de identificação com foto e a senha cidadão, sem precisar do Cartão Cidadão.

Nas lotéricas e atendimentos Caixa Aqui também podem ser feitas as retiradas de valores, porém é preciso estar com o Cartão Cidadão, Senha Cidadão e documento de identificação com foto em mãos.

Os valores acima de R$ 3.000,00 devem ser sacados nas agências bancárias da Caixa com documento de identificação com Foto.

Se você possui uma conta conta corrente ou poupança ativa da CAIXA irá  receber o dinheiro automaticamente na sua conta.

Já os saques do PASEP, caso o trabalhador não tenha conta no Banco do Brasil e ter um saldo de até R$ 2500,00, ele poderá solicitar uma transferência da sua cota através de TED, para outra conta de sua titularidade de outro banco. Quem já tem a conta no Banco do Brasil, pode realizar a retirar nas agências do banco com um documento de identificação com foto ou receber seus créditos em sua conta automaticamente.

Herdeiros podem sacar cotas do PIS de pessoas falecidas?

O que realmente quase ninguém sabe é que as cotas do PIS podem ser sacadas por herdeiros de beneficiários. Se o seu pai, mãe ou outro ascendente tinha direito, mas não realizou o saque em vida, você poderá reclamar o valor no seu lugar.

Isso porque o valor já foi transmitido ao seu patrimônio, assim como acontece com a herança. Detalhe é que o valor deve ser dividido de forma igual com todos os herdeiros, além de que depende do regime em que o falecido estava vinculado (união estável, comunhão universal, comunhão parcial etc).

Outro detalhe importante é que é possível fazer o saque a qualquer momento. Isso mesmo, nem é preciso seguir o calendário do governo. Basta comparecer a uma agência da Caixa (se o falecido era filiado ao regime da CLT) ou ao Banco do Brasil (se o falecido era servidor público).

Em caso de falecimento do cotista, é possível que os dependentes ou herdeiros saquem os valores. Para isso, é preciso ir até uma agência da Caixa com os documentos:

  • Documento de identificação com foto
  • Certidão ou declaração de dependentes habilitados a pensão por morte expedida pelo INSS, ou:
    • Atestado da entidade empregadora (servidor público)
    • Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal e Carteira de Identidade do representante (quando faltar a certidão de dependentes habilitados)
    • Formal de Partilha ou Escritura Pública de Inventário e partilha
  • Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP para identificação da conta
  • Documento de identificação com foto do sacador

Depois do 28 de Setembro quem poderá sacar as cotas do PIS/Pasep?

Depois de 28 de setembro quem poderá sacar as cotas do PISO prazo estabelecido pelo governo para saque das cotas do PIS é até 28 de setembro. E depois desse dia, alguém poderá realizar o saque?

A resposta é sim! Mas atenção, só podem sacar o benefício após essa data as pessoas que tenham mais de 60 anos de idade.

Após a data de 28 de setembro, só poderá realizar o saque quem atender um dos requisitos estabelecidos da Lei, que são:

  • Pessoas com 60 anos ou mais
  • Aposentados
  • Invalidez (participante ou dependente)
  • Pessoas ou dependentes com câncer (Neoplasia Maligna)
  • Pessoas ou dependentes com AIDS
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma, em casos de militares
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/2001 (Participantes ou dependentes)
  • Idosos ou portadores de deficiência inclusa no Benefício da Prestação Continuada
  • Morte do participante – neste caso o saldo será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Outras Perguntas Frequentes

Agora você sabe tudo sobre as cotas do PIS, como funciona esse fundo, como fazer o saque, que trabalhadores podem ter direito e como saber o valor a ser recebido. Não deixe de ficar de olho no calendário, para saber a data certa para realizar o saque. Se esqueceu de sacar? Não se preocupe, o seu dinheiro continua lá, rendendo ainda mais.

Quem trabalhou depois de 1988 pode ter direito ao saldo de cotas?

Não tem o direito as Cotas do PIS quem trabalhou depois de 1988, pois a partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo do PIS e PASEP e o dinheiro arrecadado passou a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é utilizado para pagamento de benefícios como Abono Salarial e Seguro-Desemprego.

É possível sacar apenas uma parte da Cota do PIS?

Não é possível, pois o saque é realizado de forma integral.

Na atualidade tenho emprego, posso sacar?

Sim, sempre e quando se encaixe nos requisitos para saque das cotas.

O saque pode ser realizado em qualquer lugar do Brasil?

Sim, é possível fazer o saque em qualquer terminal de atendimento do Brasil da Caixa para o PIS e BB para o Pasep.

É possível que o depósito programado seja creditado em conta poupança conjunta?

Atualmente não e ainda não há previsao de crédito em conta conjunta. O crédito será feito em contas individuais, seja poupança ou corrente.

Posso ter direito ao saldo de Cotas e ao Abono Salarial ao mesmo tempo?

Sim, sempre e quando cumpra os requisitos para saque das cotas do PIS e o Abono Salarial.

Abono Salarial: PIS 2016

Se você ainda não fez o resgate do Abono Salarial do ano base 2016, está de sorte e ainda vai conseguir sacar desde R$ 80 até R$954 dependendo do tempo trabalhado de carteira assinada em 2016.

Segundo a resolução nº 815 da CODEFAT, de 11/07/18, quem não realizou o saque no calendário encerrado no dia 29 de junho desse ano poderá resgatar o dinheiro entre o dia 26 de julho e 28 de dezembro de 2018.

Segundo o Ministério do Trabalho mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram PIS de 2016.

Veja quem tem direito ao abono:

  • Trabalhar com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base 2016;
  • Ganhar como máximo em média até dois salários mínimos por mês;
  • Estar inscrito no programa do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • E finalmente é necessario que a empresa onde trabalhava nesse ano tenha declarado seus dados corretamente na relação anual informações Sociais (RAIS)

O Ano base 2017 começou a ser pago nessa quinta-feira 26/07/18 e ficará disponivel até 28 junho 2019!

Dúvidas ou sugestões?

Dúvidas ou sugestões sobre as cotas do PISEsperamos que este artigo tenha te ajudado a tirar todas as suas dúvidas sobre as Cotas do PIS e Pasep, como consultar e como receber os valores de direito. Deixe a sua mensagem logo abaixo nos comentários do Facebook e fale conosco! Confira outras matérias de nosso blog e fique por dentro das últimas notícias do programa salarial! 🙂

Caso ainda tenha dúvidas, você pode ir até uma agência bancária da Caixa ou entrar em contato com os canais de atendimento aos trabalhadores, através do site www.caixa.gov.br/cotaspis ou através da Central de Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207 (opção 2) ou 0800 726 0101.

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